DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS LOTES nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12, DA QUADRA 33; LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12 DA QUADRA 41, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO ITAPEBUSSÚ E LOTES 01, 02, 19 AO 29, DA QUADRA 24; LOTES 03, 04, 05 AO 15, 16 E 17 DA QUADRA 25, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO BAIRRO INDEPENDÊNCIA E ÁREAS VINDOURAS DO MANGUE, DESTINADOS À UMA NOVA LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A REGIÃO NORTE  E A REGIÃO SUL ATRAVÉS DE UMA PONTE E QUE PARA TANTO NECESSITA DAS ÁREAS ONDE AS CABECEIRAS DA MESMA SE INSTALARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 598/2021)

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO - COPELE.

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 709/2014)

REGULAMENTA OS ARTIGOS 14 A 16 DA LEI Nº 2.989/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 005/2020)

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 11 A 13 DA LEI Nº 2.989/2009, INSTITUINDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2010 - QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES EM REGIME DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

INSTITUI A DEISS - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 731/2022)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO.