| Decreto 622/2021 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 17/09/2021 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DE UMA PROPRIEDADE DE HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 454/2022) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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