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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO - COPELE.

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 709/2014)

REGULAMENTA OS ARTIGOS 14 A 16 DA LEI Nº 2.989/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 005/2020)

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 11 A 13 DA LEI Nº 2.989/2009, INSTITUINDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2010 - QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES EM REGIME DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

INSTITUI A DEISS - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 731/2022)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO.