Como Solicitar Poda e Supressão de Árvores em Guarapari

A Prefeitura de Guarapari estabeleceu diretrizes para a poda, corte e supressão de vegetação em áreas públicas, visando proteger e manter o meio ambiente da cidade. Se você precisa realizar esses procedimentos, veja como fazer:

Solicitação de Autorização

• Antes de podar, cortar ou remover qualquer árvore em áreas públicas, você precisa de uma autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SEMAG).

Preenchimento do Requerimento

• Preencha o requerimento padrão e junte os documentos solicitados, como RG, CPF ou CNPJ (para pessoas jurídicas) e a documentação que comprova a legalidade do uso do imóvel, se aplicável.

Formulário de Poda/Supressão

Análise e Autorização

• A Gerência de Arborização e Paisagismo da SEMAG emitirá pareceres e analisará as técnicas de manejo. Será realizada uma vistoria no local para verificar a possibilidade e necessidade do serviço solicitado.
• Se aprovado, você receberá a autorização e poderá assinar o Termo de Compensação, caso seja necessário.

Execução do Serviço

• A execução da poda ou supressão só pode ser feita por pessoas ou empresas cadastradas no município. O requerente pode optar por realizar os serviços, mas deve informar previamente à SEMAG e aguardar a autorização oficial.
• Após a supressão, é responsabilidade do proprietário remover o tronco da calçada em até 30 dias e reconstruir a área.

Responsabilidade e Compensação

• O requerente deve garantir a destinação correta dos resíduos vegetais, não podendo deixá-los em vias públicas. A reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos são recomendados.
• Em caso de supressão, serão aplicadas medidas compensatórias, como o plantio de novas mudas, doação de mudas, recuperação de áreas degradadas, entre outras ações ambientais.

Documentos Necessários

• Requerimento preenchido
• Cópia dos documentos pessoais -  RG e CPF (ou CNPJ para empresas)
• Documento de legalidade do uso do imóvel (se aplicável)
• Licença Prévia ou Licença Única (se aplicável)
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (se aplicável)
• Relatório Fotográfio (até 3 fotos da espécie objeto da poda/supressão)
• Taxa de expediente quitada

Relação de Documentos

A SEMAG está disponível para orientar sobre os procedimentos e fornecer os formulários necessários. O respeito às normas garante a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida em Guarapari.