| Decreto 339/2021 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/03/2021 |
| Ementa: | ACRESCENTA INCISO XII E PARÁGRAFO ÚNICO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 315/2020 QUE DISPÕE SOBRE COMITÊ GERAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EM SAÚDE (CGOES-COVID19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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