Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 880 |
Data: | 28/12/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||
Ato compilado: | CLIQUE PARA VER |