Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 582 |
Data: | 29/08/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE CADUCIDADE DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL “ALDEIA BRISAS DE MEAÍPE”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 057/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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