Decreto 582/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 582
Data: 29/08/2023 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE CADUCIDADE DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL “ALDEIA BRISAS DE MEAÍPE”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 057/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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