| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 533 |
| Data: | 07/08/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSTITUIÇÃO DO GRUPO CONDUTOR MUNICIPAL DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS. |
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