Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 130 |
Data: | 09/02/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE CADUCIDADE DO LOTEAMENTO "SOLAR DE GUARAPARI", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 422/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||
Ato compilado: | CLIQUE PARA VER |