Decreto 130/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 130
Data: 09/02/2023 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE CADUCIDADE DO LOTEAMENTO "SOLAR DE GUARAPARI", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 422/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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