Decreto 840/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 840
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(ALTERADO PELO DECRETO Nº. 135/2023)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº. 461/2023)

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