DECRETO Nº 840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III, da Lei Orgânica do Município – LOM; Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Guarapari.

Art. 2º O Conselho a que se refere o Art. 1º, conforme Lei Municipal Nº 4.518/2021, baseada na Lei Federal 14.113/2020, é constituído por 14 (quatorze) membros titulares, com respectivos suplentes, conforme a seguinte representatividade:

I - 02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:

TITULAR: Marina de Oliveira Delmondes;

SUPLENTE: Ana Paula Oliveira da Silva Chaga;

TITULAR: Ana Cristina Abreu Gê;

TITULAR: Adriana de Mello Pereira; (Redação dada pelo Decreto nº 135/2023)

SUPLENTE: Monalisa de Atayde Vieira.

II - 01 (um) Representante dos Professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino:

TITULAR: Adriano Albertino da Vitoria;

SUPLENTE: Hélio Bubach.

SUPLENTE: Messilda Rosa Sant’Ana da Costa. (Redação dada pelo Decreto nº 461/2023)

III - 01 (um) Representante dos Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino:

TITULAR: Fernanda Coutinho Santos;

SUPLENTE: Ronaldo Butke.

IV - 01 (um) Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas da Rede Municipal de Ensino:

TITULAR: Acacio Barbosa Ucelli;

SUPLENTE: Lívia Marques Garcia.

SUPLENTE: Alisson Cleber Pinto dos Santos. (Redação dada pelo Decreto nº 461/2023)

V - 02 (dois) Representantes de Pais ou Responsáveis de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino:

TITULAR: Rosania Maria da Silva Soares;

SUPLENTE: Fabio Lucio Barros de Oliveira;

TITULAR: Suely Ribeiro de Souza;

SUPLENTE: Andrea Marques Garcia.

VI - 02 (dois) Representantes dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino:

TITULAR: Elias Maurício de Nantes;

SUPLENTE: Nely Ferreira da Silva;

TITULAR: Nathaly Adorno Batista;

SUPLENTE: Sorália Lima da Silva.

VII - 01 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação de Guarapari (COMEG):

TITULAR: Maria Aparecida Nossa;

TITULAR: Daiane Vieira de Rezende Pinhal; (Redação dada pelo Decreto nº 461/2023)

SUPLENTE: Luciana Valverde da Silva.

VIII - 01 (um) Representante do Conselho Tutelar:

TITULAR: Zoraia de Fátima Medeiros Bramusse;

SUPLENTE: Rozinete dos Santos Silva Carvalho.

VI - 02 (dois) Representantes de organizações da Sociedade Civil:

TITULAR: Ticiani Rossi;

SUPLENTE: Ana Claudia de Figueiredo;

TITULAR: Delba Regina Oliveira Rodrigues;

SUPLENTE: Margareth Rios.

VI - 01 (um) Representante das Escolas do Campo:

TITULAR: Maria Tereza Bertulani Machado Gonçalves;

SUPLENTE: Geisiane Malegoni Bertulani. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 02/01/2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 29 de dezembro de 2022.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.