Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 442 |
Data: | 27/06/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE “LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES”, GUARAPARI/ES. |
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