Decreto 442/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 442
Data: 27/06/2023 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE “LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES”, GUARAPARI/ES.

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