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LEGISLAÇÃO

Decreto 781/2022
Situação: Revogado Data: 16/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA, PREGOEIRA SUBSTITUTA E EQUIPE DE APOIO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 516/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 780/2022
Situação: Revogado Data: 16/12/2022
Ementa:

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 019/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 779/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 778/2022
Situação: Em vigor Data: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 777/2022
Situação: Em vigor Data: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA, CATAR 2022.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 776/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 775/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 774/2022
Situação: Em vigor Data: 20/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA DANIELA CASEMIRO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 773/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO DE 2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 772/2022
Situação: Em vigor Data: 19/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
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