ÍNDICE E RESUMO DOS DECRETOS 2022

ÍNDICE E RESUMO DOS DECRETOS DE 2022

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
054	EM VIGOR	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.	-

REAJUSTE/CORREÇÃO/COBRANÇA DE VALORES

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
018	EM VIGOR	FIXA TAXA DE SERVIÇO E LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E ORGANIZACÃO DO MERCADO RURAL ANTÔNICO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
023	EM VIGOR	REAJUSTA VALOR DA COTA DO SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
027	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO REGULAR NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.	-

COMISSÕES

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
004	REVOGADO	INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 457/2022
028	REVOGADO	CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 780/2022
066	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 128/2021.	-
109	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ESTUDO E ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022/2026.	-
164	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - COEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED.	-
170	REVOGADO	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO - COPEC.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 082/2023
185	REVOGADO	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD, TEMPORARIAMENTE.	-
225	REVOGADO	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 519/2023
457	REVOGADO	INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 702/2022
584	REVOGADO	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA OCUPAR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 702/2022
591	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - COEL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	-
603	EM VIGOR	INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.	-
644	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAPARI E O HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS - HIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
666	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.	-
702	REVOGADO	INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 760/2022
710	REVOGADO	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 515/2023
726	REVOGADO	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 760/2022
760	REVOGADO	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 834/2022
766	REVOGADO	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 161/2023
780	REVOGADO	CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 019/2023
833	REVOGADO	INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 161/2023
834	REVOGADO	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO INTERINAMENTE DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 161/2023

CONSELHOS

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
099	REVOGADO	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 618/2023
167	EM VIGOR	NOMEIA OS MEMBROS E A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE GUARAPARI/ES - COMESPORTE - GESTÃO 2022/2023.	ALTERADO PELO DECRETO Nº 692/2022
340	EM VIGOR	ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
402	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GUARAPARI - COMEG.	-
464	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAPARI - COMASG.	-
480	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEP, PARA COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
491	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GUARAPARI - COMEG.	-
530	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDEPI.	-
548	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE GUARAPARI - COMPACG.	-
654	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.	-
692	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE GUARAPARI - COMESPORTE.	-
703	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.	-
771	REVOGADO	DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE GUARAPARI - CMRFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 251/2023
840	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALTERADO PELOS DECRETOS Nºs 135/2023 E 461/2023

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
191	REVOGADO	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 266/2023
781	REVOGADO	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA, PREGOEIRA SUBSTITUTA E EQUIPE DE APOIO.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 516/2023

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
458	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.	-
502	REVOGADO	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 358/2023

GESTOR MUNICIPAL

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
482	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
496	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
626	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
627	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-

NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
005	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NCQ DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.	-
190	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NCQ DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.	-

VENCIMENTO DO ISSQN

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
010	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISSQN.	-
192	EM VIGOR	DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISSQN.	-

TRANSPOSIÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DECRETO	SITUAÇÃO	ASSUNTO	OBSERVAÇÕES
108	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA ENTRE ORGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
266	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E SIMBOLOS REFERENCIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA ENTRE ORGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
307	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E SIMBOLOS REFERENCIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA ENTRE ORGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
708	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA EM ORGÃO PERTENCENTE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
765	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E SÍMBOLOS REFERENCIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA ENTRE ORGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-

ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
115	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	-
171	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI/ES.	-

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO E LOCALIZAÇÃO

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
169	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS EXCEDENTES MAPA, MAPB E MAPP DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI.	-

ESTÁGIO PROBATÓRIO

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
007	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.	-
441	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.	-
601	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.	-
643	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.	-
687	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.	-
788	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.	-

CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
003	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
547	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 597/2021.	-

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
214	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
774	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA DANIELA CASEMIRO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
001	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
803	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA FINS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO; INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFA Nº 003/2022.	-
844	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMAG.	-

CANCELAMENTO DA DESPESA

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
312	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
648	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
772	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-

DECRETOS REGULAMENTARES

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
070	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE O USO DE TENDAS, GAZEBO E BARRACAS NAS FAIXAS DE AREIA DAS ORLAS E CALÇADÕES DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, PREVISTO NO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI Nº 1.258/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
197	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA QUALITY IMÓVEIS E LOGÍSTICA LTDA.	-
203	EM VIGOR	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEADM, FUNDO CIDADES 2022.	-
238	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
242	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
271	EM VIGOR	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEADM, FUNDO CIDADES 2022.	-
310	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS E COMUNS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
325	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA DEFESA E RECURSOS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.	-
339	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
342	EM VIGOR	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.142/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PEIXARIAS MUNICIPAIS DE GUARAPARI/ES.	-
387	REVOGADO	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 435/2023
442	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO IDEB AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.501/2021.	-
443	EM VIGOR	REGULAMENTA A READAPTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
531	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	-
604	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REVISÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.	-
694	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA QUALITY IMÓVEIS E LOGÍSTICA LTDA.	-
695	EM VIGOR	ESTABELECE PROCEDIMENTOS E NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E CONTÁBIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
731	EM VIGOR	REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DISPONDO SOBRE O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO ISSQN, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA, RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
749	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 4.684/2022, 4.685/2022 e 4.686/2022.	-
755	EM VIGOR	REGULAMENTA A ELABORAÇÃO, A FORMA DE APRESENTAÇÃO, A TRAMITAÇÃO, E OS PRAZOS DE VALIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, ESTABELECIDO NO ARTIGO 221 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.	-
773	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO DE 2023.	-
775	EM VIGOR	ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.	-
776	EM VIGOR	REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	-
800	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO “AUXÍLIO EMERGENCIAL” DESTINADO PELO GOVERNO FEDERAL COMO MEDIDA DE APOIO AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE DAS PESSOAS IDOSAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.134/2022, E DÁ PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 09/2022.	-
828	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.788/2022 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.	-
843	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CAIXAS DE SOM NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.	-

UTILIDADE PÚBLICA

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
198	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 725/2014.	-
224	EM VIGOR	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA ATENDIMENTO AO TURISTA NA LOCALIDADE DE MEAÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
484	EM VIGOR	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR EMEF PRESIDENTE COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 588/2022
588	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 484/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
669	REVOGADO	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL “CASA DA CULTURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 728/2023

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO

DECRETO	SITUAÇÃO	EMENTA	OBSERVAÇÕES
303	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO DE LOTES “ALTO DA BACUTIA”, GUARAPARI/ES.	-
328	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDOMÍNIO DE LOTES “MATA DO ATLÂNTICO”, GUARAPARI/ES.	-
363	REVOGADO	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE “LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES”, GUARAPARI/ES.	REVOGADO PELO DECRETO Nº 442/2023
454	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DE UMA PROPRIEDADE DE HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.	-
633	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 29/1980.	-
673	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE RESGATE DE FORO DECORRENTE DO TÍTULO DE AFORAMENTO Nº 035/1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
725	EM VIGOR	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDOMÍNIO “BELA VISTA”, GUARAPARI/ES.	RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 391/2023

DECRETOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

OS DECRETOS DE NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO/DEMISSÃO/REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES; ASSIM COMO OS DE PONTO FACULTATIVO, NÃO ESTÃO CONTIDOS NESTE RESUMO.

ATUALIZADO EM 04/12/2023.