DECRETO Nº 678, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE GUARAPARI – CMRFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:

Art. 1º Substituir membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais – CMRF, órgão colegiado, com jurisdição administrativa de 2ª instância, abaixo relacionado.

IV - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / ASSOCIAÇÃO LITORAL CENTRO SUL DE CONTABILISTAS – ALCESC, PARA ATUAR COMO CONSELHEIRO:

a) Titular: Wader Chagas Carnetti;

1º Suplente: Diego Lopes Miiler

2º Suplente: Esdra Santiago Lima

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam inalterados os demais itens e disposições do Decreto nº 251/2023.

Guarapari/ES, 25 de outubro de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.