DECRETO Nº 580, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE GUARAPARI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no inciso III, do Art. 88 da Lei Orgânica do Município – LOM;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 22.109/2023 de autoria da Secretaria de Análise e Aprovação de Projetos;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 090/2016 que dispõe sobre a política de Desenvolvimento e ordenamento territorial e institui o Plano Diretor Municipal, no Art. 47 que disciplina sobre a composição do Poder Público e delibera pela indicação de oito representantes titulares, com seus respectivos suplentes com competência sobre a matéria a saber:

a) Turismo;

b) Meio Ambiente;

c) Obras Públicas;

d) Planejamento Urbanístico;

e) Fazenda Pública Municipal;

f) Trânsito e Posturas;

g) Procuradoria Geral do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de ato especifico do Prefeito Municipal, que informe o nome do indicado, o seu órgão de origem, sua matricula funcional, sendo vedada a sua designação de mais de um representante da mesma Secretaria Municipal, ressalvada a suplência; Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados respectivamente o titular e o suplente das Secretarias conforme descrição abaixo:

a) SEMAP:

Claudia Campos Romanholi, Mat 011061.02;

Lucy Eny Bachour Zamgrandi, Mat. 253995.02;

b) SETEC:

Edgar Behle, Mat. 242250.05;

Helione Bacovis Lobo Leite, Mat. 240885.06;

c) SEMAG:

Murilo Tardin, Mat. 245070.02;

Pedro Correa Andrade Baptista, Mat. 015428.02;

d) SEMOP:

Luciene Nunes, Mat. 136921.02;

Fabricius M. de Paula, Mat. 014954.01;

e) SEPTRAN:  

Luiz Carlos Cardozo Filho, Mat. 014147.01;

Romildo Seibert Scalzer, Mat. 302718.01;

f) PGM:

Elaine C. Simões do Nascimento, Mat. 252913.02;

Sabrina B. S. Murta Serqueira, Mat. 930226.01;

g) SEMFA:

Fabio Moraes, Mat. 112798.02;

Aline Dias, Mat. 250546.02.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 23 de agosto de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.