DECRETO Nº 519, DE 27 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:

Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, composta pelos servidores:

Presidente: DANIELLE CAPISTRANO RODRIGUES;

Secretária: GILMARA GONZALEZ SIMÕES PASSOS;

Membros: SARAH MATOS SILVA e WEVERSON VIEIRA LIMA.

Art. 2º Na ausência da Presidente, a Secretária é responsável pelos atos da Comissão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir de 01.08.2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 225/2022.

Guarapari/ES, 27 de julho de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.