DECRETO Nº 482, DE 10 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 383/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:
Art. 1º Rerratificar o art. 1º, do Decreto nº 383/2023, de 12 de maio de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
Art. 1º
| MATRÍCULA | NOME | CARGO | FUNÇÃO | DATA CONCLUSÃO |
02 | 2233673 | ANA MARIA ROSA CHAGAS | Profissional em Educação A – MAPA | REGENTE DE CLASSE | 24/09/2021 |
Leia-se:
“Art. 1º
| MATRÍCULA | NOME | CARGO | FUNÇÃO | DATA CONCLUSÃO |
02 | 2233673 | ANA MARA ROSA CHAGAS | Profissional em Educação A – MAPA | REGENTE DE CLASSE | 24/09/2021" |
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.05.2023.
Guarapari/ES, 10 de julho de 2023.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.