DECRETO Nº 461, DE 04 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:

Art. 1º Substituir membros da Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), abaixo relacionado:

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino:

Membro Suplente: Hélio Bubach pela servidora Messilda Rosa Sant’Ana da Costa.

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas da Rede Municipal de Ensino:

Membro Suplente: Lívia Marques Garcia pelo servidor Alisson Cleber Pinto dos Santos.

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação de Guarapari (COMEG):

Membro Titular: Maria Aparecida Nossa pela servidora Daiane Vieira de Rezende Pinhal.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam inalterados os demais itens e disposições do Decreto nº 840/2022.

Guarapari/ES, 04 de julho de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.