DECRETO Nº 399, DE 22 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON, PARA O BIÊNIO 2023/2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, para o biênio 2023/2025;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 14218/2023; Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo nominados para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, biênio 2023/2025:
ÓRGÃO/ENTIDADE | CONSELHEIRO |
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA | Titular: Simone Cardozo Victor Passos Suplente: Emanoela Costa Novaes |
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA | Titular: Leomar Simões Suplente: Fernanda Miranda |
SINDILOJAS | Titular: Aguinaldo Ferreira Júnior Suplente: Edvar dos Reis |
OAB Guarapari | Titular: Gabriel Mattos Maimeri Suplente: Lilian Glaucia Herchani |
Câmara dos Dirigentes Lojistas | Titular: Leonardo Brandão Rocha Suplente: Márcio de Freitas |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMAG | Titular: Murilo Tardin Alves Suplente: José Alfredo Pitanga Leite |
Procuradoria Geral do Município – PROCON | Titular: Ewerton Pereira de Jesus Maximino Suplente: Helmar José dos Santos e Silva |
Art. 2º A presidência do COMDECON será exercida pelo representante da Procuradoria Geral do Município de Guarapari/ PROCON Municipal.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guarapari/ES, 22 de maio de 2023.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.