DECRETO Nº 399, DE 22 DE MAIO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON, PARA O BIÊNIO 2023/2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, para o biênio 2023/2025;

 

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 14218/2023; Decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo nominados para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, biênio 2023/2025:

 

ÓRGÃO/ENTIDADE

CONSELHEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA

Titular: Simone Cardozo Victor Passos

Suplente: Emanoela Costa Novaes

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

Titular: Leomar Simões

Suplente: Fernanda Miranda

SINDILOJAS

Titular: Aguinaldo Ferreira Júnior

Suplente: Edvar dos Reis

OAB Guarapari

Titular: Gabriel Mattos Maimeri

Suplente: Lilian Glaucia Herchani

Câmara dos Dirigentes Lojistas

Titular: Leonardo Brandão Rocha

Suplente: Márcio de Freitas

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMAG

Titular: Murilo Tardin Alves

Suplente: José Alfredo Pitanga Leite

Procuradoria Geral do Município – PROCON

Titular: Ewerton Pereira de Jesus Maximino

Suplente: Helmar José dos Santos e Silva

 

Art. 2º A presidência do COMDECON será exercida pelo representante da Procuradoria Geral do Município de Guarapari/ PROCON Municipal.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guarapari/ES, 22 de maio de 2023.

 

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.