DECRETO Nº 364, DE 04 DE MAIO DE 2023

INSTITUI O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DE ARBOVIROSES – COE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município – LOM e;

CONSIDERANDO a necessidade de investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde, entre a administração municipal;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Decreta:

Art. 1º Instituir o Centro de Operações de Emergências de Arbovirose – COE Arbovirose como mecanismo municipal da gestão coordenada da resposta a epidemia no âmbito municipal.

Parágrafo único. A gestão do COEE estará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses – COE Arboviroses:

I - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA:

Titular: Alessandra Santos Albani;

Suplente: Gabriela Vizzoni Mezadri.

II - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:

Titular: Tamili Mardegan da Silva;

Suplente: Tattiana Loss Bissa Vianna.

III - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAC:

Titular: Breila Mardegan da Silva;

Suplente: Patrícia Gonçalves Albrigo.

IV - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SEMCOS:

Titular: Georgia Gonçalves.

V - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POSTURA E TRÂNSITO – SEPTRAN:

Titular: Luiz Carlos Cardozo Filho;

Suplente: Romildo Seibert Scalzer.

VI - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – SEMAD:

Titular: Sonia Meriguete;

Suplente: Tânia da Silva Vieira Rocha.

VII - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA – SEMAG:

Titular: Breno Simões Ramos;

Suplente: Murilo Tardin Alves.

Art. 3º Ficam nomeados como técnicos apoiadores os membros da Portaria SEMSA nº 140/2022 (Sala de Situação).

Art. 4º Compete ao COE – Arbovirores:

I - planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a resposta;

II - articular-se com os gestores municipais do Sistema Único de Saúde- SUS e Ministério da Saúde;

III - articular-se com órgãos e entidades do Poder público;

IV - divulgar a população informações relativas a situação epidemiológica e assistencial;

V - propor, de forma justificada, o acionamento de equipes de saúde.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarapari/ES, 04 de maio de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.