DECRETO Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III da Lei Orgânica do Município de Guarapari, c/c o artigo 19 da lei nº 1.278/1991;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a classificação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; Decreta:

 

Art. 1º As Unidades Escolares listadas abaixo, que integram a Rede Municipal de Ensino, ficam a partir desta data classificada de acordo com o nível de ensino ofertado, mantendo-se a mesma denominação:

 

Nº

Unidade Escolar

Nova Classificação

01

EMEF CONSTANTINO JOSÉ VIEIRA

EMEIEF CONSTANTINO JOSÉ VIEIRA

02

EMEF MARIA VELOSO CALMON

EMEIEF MARIA VELOSO CALMON

03

EMEF CELITA BASTOS GARCIA

EMEIEF CELITA BASTOS GARCIA

04

EMPEF EMÍLIA ANA DE LYRIO

EMPEIEF EMÍLIA ANA DE LYRIO

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/01/2023.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari/ES, 14 de março de 2023.

 

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.