DECRETO Nº 266, DE 14 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 88, inciso III, da LOM – Lei Orgânica Municipal; Decreta:

Art. 1º Ficam designados como PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, da Secretaria Municipal da Educação – SEMED, os servidores abaixo elencados que, sem prejuízo de suas funções, serão responsáveis pela operacionalização dos certames sob modalidade de Pregão, a serem realizados no âmbito da Secretaria Municipal da Educação – SEMED, cujas atribuições, direitos e deveres se encontram estabelecidos no Decreto Municipal nº 601/2005 e 876/2013 e a Lei Federal nº 10.520/2002:

I - Tiely Sponfeldner – Pregoeira;

II - Maria Sirley Carminati Barbosa – Pregoeira Substituta;

III - Lisete De Souza Migliorini – Equipe de Apoio;

IV - Altina Maria Loureiro Vieira – Equipe de Apoio.

Art. 2º O mandato de Pregoeiro e Equipe de Apoio da Secretaria Municipal da Educação, será exercitado por 12 (doze) meses.

Parágrafo único. Durante a vigência do mandato, poderá haver substituição de um ou mais membros da Comissão.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 191/2022 e 181/2023.

Guarapari/ES, 14 de março de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.