DECRETO Nº 265, DE 14 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CGM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município – LOM;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 080/2015 que institui o Comitê Gestor Municipal de Regulamentação e Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – CGM;

CONSIDERANDO a indicação formal dos órgãos e entidades que possuem representação no CGM; Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CGM, respectivamente, como membros titulares e suplentes, os seguintes representantes dos Órgãos e Entidades:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Turismo Empreendedorismo e Cultura (SETEC):

Titular: Helione Bacovis Lobo Leite;

Suplente: Aline Layber Santos.

b) Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA):

Titular: Fábio Moraes;

Suplente: Vitor Florindo Assis de Freitas.

c) Secretaria Municipal de Análise e aprovação de Projetos (SEMAP):

Titular: Juliana Breda Melo Rodrigues;

Suplente: Claudia Campos Romanholi.

d) Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA):

Titular: Brenda Rodrigues Carvalho;

Suplente: Rayani Castelan de Jesus. 

e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMAG):

Titular: Murilo Tardin Alves;

Suplente: Jeferson Santos Rosendo.

f) Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (SEPTRAN):

Titular: Bruno Vieira de Oliveira;

Suplente: Igor de Paula Zucolotto.

II – Representantes da sociedade civil:

g) Associação Litorânea Centro Sul de Contabilistas (ALCESC):

Titular: Esdra Santiago Lima;

Suplente: Dyones Lopes Muller.

h) Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL):

Titular: Márcio de Freitas;

Suplente: Diego Lopes Miller.

i) Sindicato Lojistas de Guarapari (SINDILOJAS):

Titular: Aguinaldo Ferreira Junior;

Suplente: Darcy Junior Lugão dos Santos.

j) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE):

Titular: Ivair Segheto Júnior;

Suplente: Paulla Zuqui Ribeiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 14 de março de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.