DECRETO Nº 251, DE 08 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE GUARAPARI – CMRFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais – CMRF, órgão colegiado, com jurisdição administrativa de 2ª instância, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATUAREM COMO CONSELHEIROS:
1º Suplente: Daniele Mucelin Burini;
2º Suplente: Ana Carolina Rovetta Cruz;
1º Suplente: Sarah Matos Silva;
2º Suplente: Jaciara Loreto Queiroz;
1º Suplente: Thais Maia Bushi Magalhães;
2º Suplente: Emanoela Costa Novais;
II - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GUARAPARI SINDICIG, PARA ATUAREM COMO CONSELHEIROS:
a) Titular: Namíbia Marques dos Santos;
1º Suplente: Evania Hagta Simoura;
2º Suplente: Rodolfo Mai;
III - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / 4ª SUBSEÇÃO – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB DE GUARAPARI/ES, PARA ATUAREM COMO CONSELHEIROS:
a) Titular: Willian da Mata Bergamini;
1º Suplente: Jedson Marchesi Maioli;
2º Suplente: João Cezare Magnago;
IV - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / ASSOCIAÇÃO LITORAL CENTRO SUL DE CONTABILISTAS – ALCESC, PARA ATUAR COMO CONSELHEIRO:
a) Titular: Rodrigo de Oliveira Costa;
1º Suplente: Esdra Santiago Lima;
2º Suplente: Denis Nicodemos.
IV - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / ASSOCIAÇÃO LITORAL CENTRO SUL DE CONTABILISTAS – ALCESC, PARA ATUAR COMO CONSELHEIRO:
a) Titular: Wader Chagas Carnetti;
1º Suplente: Diego Lopes Miiler;
2º Suplente: Esdra Santiago Lima. (Redação dada pelo Decreto nº 678/2023)
Art. 2º Ficam designados os Profissionais na Área Jurídica pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município, com localização funcional na Procuradoria Geral do Município – PGM, neste ato, como representantes da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, para auxiliar nos trabalhos de orientação técnica especializada, junto ao respectivo Órgão Colegiado:
a) Titular: Stefanny Campagnaro Esposito;
b) Suplente: Arthur Daher Colodetti.
Art. 3º Fica designada a servidora CLÁUDIA CAMPOS ROMANHOLI, para secretariar os trabalhos administrativos junto ao referido Conselho.
Art. 4º Este decreto entra em vigor nesta data.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 771/2022.
Guarapari/ES, 08 de março de 2023.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.