DECRETO Nº 251, DE 08 DE MARÇO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE GUARAPARI – CMRFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais – CMRF, órgão colegiado, com jurisdição administrativa de 2ª instância, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

 

I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATUAREM COMO CONSELHEIROS:

 

  1.      Presidente: Aliny Justo Delfino;

 

  1.      Titular: Érika Soares Santos Donas;

 

1º Suplente: Daniele Mucelin Burini;

 

2º Suplente: Ana Carolina Rovetta Cruz;

 

  1.       Titular: Gilmara Gonzalez Simões Passos;

 

1º Suplente: Sarah Matos Silva;

 

2º Suplente: Jaciara Loreto Queiroz;

 

  1.      Titular: Aldair Luiz Cardoso;

 

1º Suplente: Thais Maia Bushi Magalhães;

 

2º Suplente: Emanoela Costa Novais;

 

II - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GUARAPARI SINDICIG, PARA ATUAREM COMO CONSELHEIROS:

 

a) Titular: Namíbia Marques dos Santos;

 

1º Suplente: Evania Hagta Simoura;

 

2º Suplente: Rodolfo Mai;

 

III - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / 4ª SUBSEÇÃO – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB DE GUARAPARI/ES, PARA ATUAREM COMO CONSELHEIROS:

 

a) Titular: Willian da Mata Bergamini;

 

1º Suplente: Jedson Marchesi Maioli;

 

2º Suplente: João Cezare Magnago;

 

IV - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / ASSOCIAÇÃO LITORAL CENTRO SUL DE CONTABILISTAS – ALCESC, PARA ATUAR COMO CONSELHEIRO:

 

a) Titular: Rodrigo de Oliveira Costa;

 

1º Suplente: Esdra Santiago Lima;

 

2º Suplente: Denis Nicodemos.

 

IV - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES / ASSOCIAÇÃO LITORAL CENTRO SUL DE CONTABILISTAS – ALCESC, PARA ATUAR COMO CONSELHEIRO:

 

a) Titular: Wader Chagas Carnetti;

 

1º Suplente: Diego Lopes Miiler;

 

2º Suplente: Esdra Santiago Lima. (Redação dada pelo Decreto nº 678/2023)

 

Art. 2º Ficam designados os Profissionais na Área Jurídica pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município, com localização funcional na Procuradoria Geral do Município – PGM, neste ato, como representantes da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, para auxiliar nos trabalhos de orientação técnica especializada, junto ao respectivo Órgão Colegiado:

 

a) Titular: Stefanny Campagnaro Esposito;

 

b) Suplente: Arthur Daher Colodetti.

 

Art. 3º Fica designada a servidora CLÁUDIA CAMPOS ROMANHOLI, para secretariar os trabalhos administrativos junto ao referido Conselho.

 

Art. 4º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 771/2022.

 

Guarapari/ES, 08 de março de 2023.

 

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.