DECRETO Nº 135, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:

Art. 1º Substituir membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) abaixo relacionado:

- Representantes do Poder Executivo Municipal:

Membro Titular: Ana Cristina Abreu Gê pela servidora Adriana de Mello Pereira.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 840/2022.

Guarapari/ES, 07 de fevereiro de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.