DECRETO Nº 019, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Decreta:

Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, sendo composta pelos servidores:

I - Presidente: ALEXANDRE CASTRO CAPISTRANO;

II - Membros: GESSYCA POLASTRELI DE FREITAS, FERNANDA PORTO LACERDA e JOELSON DE SOUZA ALVES;

III - Secretário: MARCOS ANTONIO SEABRA.

Art. 2º Na ausência do Presidente, o Secretário é responsável pelos atos da Comissão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o DECRETO Nº 780/2022.

Guarapari/ES, 12 de janeiro de 2023.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.