| Decreto 605/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 12/09/2023 |
| Ementa: | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.
|
||
| DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
