Decreto 295/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 30/03/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFA Nº 001/2023, QUE TRATA DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA ORGANIZAR OS FLUXOS E DOCUMENTOS DOS PROCESSOS REFERENTES AOS RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, POR MEIO DE CONVÊNIOS, CONTRATO DE REPASSE, TERMOS DE COOPERAÇÃO, E INSTRUMENTOS CONGÊNERES. |
||
DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL |