Decreto 725/2022 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 09/11/2022 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDOMÍNIO “BELA VISTA”, GUARAPARI – ES. (RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 391/2023) |
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DETALHES ATO ORIGINAL |