Decreto 562/2021 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 23/08/2021 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
DETALHES ATO ORIGINAL |