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DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO OFICIAL COM INSERÇÃO DE DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONVALIDADAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP, CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2019, ARRIMADA PELA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 680/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, DEVIDAMENTE PUBLICADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019, OPERANDO-SE POR ESTE ATO A REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A INSERÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS.
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