| Decreto 725/2014 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 11/08/2014 |
| Ementa: | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA "A-2", DA QUADRA Nº 120, DO LOTEAMENTO "RECREIO DE SETIBA", NESTA CIDADE DE GUARAPARI, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO ASILAR PARA IDOSOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 198/2022) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
