| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 496 |
| Data: | 27/07/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||