Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 484 |
Data: | 27/07/2022 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR EMEF PRESIDENTE COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 588/2022) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |