Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 474 |
Data: | 21/07/2022 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO. (RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 511/2022) (RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 033/2023) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |