Decreto 474/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 474
Data: 21/07/2022 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 511/2022)

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 033/2023)

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