| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 328 |
| Data: | 20/05/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDOMÍNIO DE LOTES “MATA DO ATLÂNTICO”, GUARAPARI – ES. | ||
| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||