Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 303 |
Data: | 09/05/2022 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO DE LOTES “ALTO DA BACUTIA”, GUARAPARI - ES. | ||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |