Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 170 |
Data: | 09/03/2022 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO - COPEC. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 082/2023) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |