Decreto 109/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 109
Data: 15/02/2022 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ESTUDO E ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022 – 2026.
Ato original: CLIQUE PARA VER