Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 99 |
Data: | 18/02/2022 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 618/2023) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |