| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 169 |
| Data: | 17/03/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA N° 96/2025.
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||