Espécie Normativa: | Portaria/SEMED | Número: | 22 |
Data: | 06/03/2025 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 103/2020.
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