| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 391 |
| Data: | 19/05/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 725/2022 DA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDOMÍNIO “BELA VISTA”, GUARAPARI/ES.
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||