Portaria/GAB 181/2024

Espécie Normativa: Portaria/GAB Número: 181
Data: 21/06/2024 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PREVISTA EM LEI 153/2024.

  • PENHA LOPES LOURAN DE JESUS.
  • MAPB V - REGENTE DE CLASSE.
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