Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 291 |
Data: | 13/06/2024 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 167/2024. REESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS QUE COMPÕEM AS COMISSÕES INSTITUÍDAS, FICANDO EXCETUADAS DO DECRETO 167/2024, AS SEGUINTES COMISSÕES:
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |