Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 325 |
Data: | 18/04/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMAG. |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |