Decreto 73/2024

Espécie Normativa: Decreto Número: 73
Data: 02/04/2024 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DA PESSOA DA FAMILIA.

  • JANE MACEDO FARIA MILAGRE.
  • PROFESSOR MAPA V.
Ato original: CLIQUE PARA VER