Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 664 |
Data: | 08/10/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. |
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |