Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 254 |
Data: | 13/03/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR FONTE DE RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |